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Urgência na atualização da tabela do IR entra na pauta da Câmara 6anc
Imposto de Renda

Urgência na atualização da tabela do IR entra na pauta da Câmara 64324m

Texto do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), está sob a relatoria de Arthur Lira (PP-AL) e reproduz texto de uma MP editada em abril 146v6r

Bruno Spada/Câmara
Bruno Spada/Câmara

Líderes partidários da Câmara decidiram, em reunião nesta quinta-feira (12/6), pautar a urgência do projeto de lei que eleva a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda de R$ 2.259 para R$ 2.248. O texto, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), está sob a relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que também relata o projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil.

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Por se tratar de uma Medida Provisória, a elevação da faixa de isenção está em vigor desde a publicação, mas precisaria ser confirmada pelo Congresso Nacional para virar lei. Há um prazo para o Legislativo apreciar a MP, que é de 60 dias (vence esta semana), com possibilidade de prorrogação por mais 60.

A comissão para analisar o texto, no entanto, nem foi instalada. O acordo para votar o texto de Guimarães servirá para evitar que a isenção seja revertida.

Já o texto do PL de isenção para quem ganha até R$ 5 mil seguirá o trâmite normal, com previsão de entrega do relatório por parte de Arthur Lira até 27 de junho. A votação na comissão está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, que se inicia na segunda quinzena de julho.

Na reta final do semestre, as pautas de corte de gastos e arrecadatórias serão o foco dos presidentes da Câmara e do Senado e também dos líderes partidários, que deram aval à pauta do governo.

O próprio presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, já reconheceu que a resistência no Congresso será grande. Os setores afetados já começaram a acionar seus lobbies em Brasília para tentar barrar as medidas, especialmente aquelas que resultam em mais impostos.

 

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